Decisão do STJ sobre embargos de terceiro
STJJulgado em 10/11/2026 · Rel. N. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos de terceiro
- Valor da causa
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
O valor da causa nos embargos de terceiro deve tomar por base o valor do bem objeto de constrição, não podendo, porém, exceder o valor do débito que a originou.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO VALOR DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO JUSTIFICADA. I. HIPÓTESE EM EXAME 1. Ação de embargos de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre embargos de terceiro em Execução do Crédito Rural e Processo.