Decisão do STJ sobre embargos de terceiro

STJJulgado em 10/11/2026 · Rel. N. A.

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Tese

O valor da causa nos embargos de terceiro deve tomar por base o valor do bem objeto de constrição, não podendo, porém, exceder o valor do débito que a originou.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO VALOR DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO JUSTIFICADA. I. HIPÓTESE EM EXAME 1. Ação de embargos de…

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