Decisão do TJRS sobre busca e apreensão
TJRSJulgado em 30/04/2026 · Rel. A. L. P. V.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Tese recursal da essencialidade dos bens que não tem o condão de obstar que a credora fiduciária exerça o direito de perseguir seu crédito, conferido pelo art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. TESE DA ESSENCIALIDADE DOS BENS OBJETO DE GARANTIA CONTRATUAL AFASTADA. PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO CRUZADO (CROSS-DEFAULT). ABUSIVIDADE RECONHECIDA. MORA…
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- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.