Decisão do TJPR sobre indenização indevida
TJPRJulgado em 18/04/2018 · Rel. R. A. C.
- Proagro
- Indenização indevida
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Tese
Não comprovação dos requisitos necessários para a concessão.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia. Sentença pela parcial procedência. Agravo retido. Pleito pela aplicação do cdc. Pertinência. Inversão do ônus da prova. Requisitos preenchidos. Hipossuficiência do consumidor. Pleito pela produção de prova testemunhal. Impertinência.…
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