Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 18/05/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Risco de dano inverso consubstanciado na possível paralisação da atividade produtiva rural, diante da alegada essencialidade do maquinário agrícola e a necessidade de preservação da utilidade do julgamento do recurso.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DA POSSE DO BEM AO DEVEDOR, NA QUALIDADE DE FIEL…
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
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- TJPR · Julgado em 22/09/2026A retirada do único trator utilizado no manejo técnico da lavoura, durante a safra em curso, compromete a aplicação de defensivos e expõe a produção a dano de difícil reversão, prejudicando também a própria capacidade de pagamento do devedor. É desnecessária caução adicional, pois o bem alienado fiduciariamente já permanece vinculado ao contrato como garantia do crédito.
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.