Decisão do TJMT sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Não procede a arguição de cerceamento de defesa se o julgamento antecipado da lide está fundamentado na desnecessidade de produção de provas em vista da presença de elementos suficientes nos autos para a decisão. É devida a cobertura do seguro agrícola celebrado quando a perda parcial da lavoura de milho foi causada exclusivamente em razão de estiagem. No contrato de seguro, o termo inicial da correção monetária é o dia em que foi celebrado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA DE COBERTURA. USO DE CULTIVARES DIVERSAS DA RECOMENDADA PELA ZOAGRO. PROVA PERICIAL REALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA. CONFIRMAÇÃO DA PERDA PARCIAL DA SAFRA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DA…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 38 decisões sobre nexo de causalidade em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.