Decisão do TJSP sobre inscrição no Serasa

TJSPJulgado em 26/08/2021 · Rel. R. P.

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Tese

Presente o requisito de perigo de dano, ante os efeitos decorrentes da inscrição do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Ementa

TUTELA DE URGÊNCIA. Embargos à execução. Embora com as limitações de início de conhecimento, é de se reconhecer a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, relativamente à exclusão ou obstar a inclusão do nome do embargante dos cadastros dos órgãos…

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