Decisão do TJRS sobre evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Evicção, caso fortuito, força maior / teoria da imprevisão
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Tese
Fator não excludente de responsabilidade por inadimplemento. Impossibilidade de afastamento da mora. Obrigação de entregar sacas de soja. Ausência de cômputo de juros remuneratórios, juros de mora e cláusula penal. Não demonstrada abusividade nos encargos contratuais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de produto rural. Inaplicabilidade do CDC. Relação entre cooperativa e cooperados. Danos na lavoura por intempéries climáticas. Risco do negócio. Acometimento de doença. Fator não excludente de…
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- TJSP · Julgado em 20/02/2025Vicissitudes dos produtos agrícolas que são inerentes ao título de crédito excutido. Variação do preço da commodity, intempéries e outros eventos que são desdobramentos previsíveis e ínsitos à atividade econômica.