Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 11/08/2026 · Rel. E. R. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Risco de dano evidenciado pela essencialidade do bem à atividade produtiva rural e pela necessidade de preservação do status quo até definição da controvérsia principal.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA AFASTADA NA ORIGEM. AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA ANTES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO…
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- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.