Decisão do TJSP sobre renovação e extinção do contrato
TJSPJulgado em 31/10/2022 · Rel. M. G.
- Parceria Rural
- Renovação e extinção do contrato
- Retenção por benfeitorias
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Tese
Aplicação do art. art. 1219 do Código Civil e, por analogia, do art. 35 da Lei do Inquilinato. Ônus do réu em demonstrar a realização de benfeitorias necessárias e úteis no imóvel, bem como a autorização do autor no último caso.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. Autor que requer a desocupação de seu imóvel, indevidamente retido pelo réu após o vencimento de contrato de parceria agrícola. Pedido contraposto de indenização pelas benfeitorias erguidas pelo réu no imóvel. Sentença de procedência da ação e…
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