Decisão do TJRS sobre correção monetária
TJRSJulgado em 25/10/2017 · Rel. J. A. V. C.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- Expurgos inflacionários (Plano Collor)
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Tese
Tratando-se de cédula rural que prevê a atualização monetária de acordo com a variação do IPC, com recursos não vinculados a conta-poupança, inviável a pretendida aplicação do BTN na correção monetária do débito em março de 1990.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. Sentença e recurso alinhados às disposições do CPC/1973. Julgamento realizado conforme aquele diploma legal. Incidência do art. 14 do CPC/15. Prescrição. Caracterização…
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Outras decisões sobre Expurgos inflacionários (Plano Collor)
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- STJ · Julgado em 15/12/2025A questão referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices das cadernetas de poupança referente ao mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema 1290), nos termos do acórdão de relatoria do Ministro Alexandre DE MORAES, prolatada no RE •••- DF.
- STJ · Julgado em 09/12/2025De acordo com a jurisprudência do STJ, "não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, porquanto facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro dos devedores. Assim, reconhecida a solidariedade entre a União, o Banco Central e o Banco do Brasil, é possível direcionar o cumprimento provisório da sentença a qualquer um deles" (RESP •••, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021).