Decisão do TJMG sobre preço
TJMGJulgado em 14/04/2015 · Rel. C. S.
- Arrendamento Rural
- Preço
- Teoria da imprevisão
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Tese
A variação é inerente ao preço dos produtos agrícolas, assim, se não houver uma intensa e imprevisível variação não há que se falar na aplicação da teoria da imprevisão em razão da simples apreciação, mesmo que significativa, da commodity.
Ementa
EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO E DESPEJO. RECUPARAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO LOCAL DO IMÓVEL. TEORIA DA IMPREVISÃO. PREÇO ATRELADO A ARROBA DO BOI. VARIAÇÃO INERENTE. INAPLICABILIDADE. É competente para conhecer, processar e julgar a Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural…
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