Decisão do TJMG sobre ônus da prova
TJMGJulgado em 17/06/2015 · Rel. J. F. A.
- Arrendamento Rural
- Ônus da prova
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Tese
O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo do direito do autor, notadamente quanto à robusta comprovação de nulidade do contrato de arrendamento de imóvel rural, que embasa a ação de despejo.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - LEI 4.504/1964 (ESTATUTO DA TERRA) - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - IMÓVEL RURAL - NULIDADE - ALIENAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES -PAGAMENTO DO ALUGUEL. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo do direito do…
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O DRJuris tem 1 decisão sobre ônus da prova em Arrendamento Rural.