Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 28/10/2026 · Rel. J. W. G.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
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Tese
Valor da coisa não entregue a ser apurado pela cotação vigente na data do vencimento, e não na data da conversão da obrigação. Critério que evita sujeitar o valor da obrigação à oscilação indefinida do mercado e à escolha unilateral do credor.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGADOS. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA (1.302 SACAS DE CAFÉ ARÁBICA). OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA EM DINHEIRO. 1. Impugnação regular à gratuidade concedida aos embargantes. Confirmação do benefício com…
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