Decisão do TJRS sobre busca e apreensão
TJRSJulgado em 25/04/2024 · Rel. J. L. D.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência tecida por pessoa natural, de modo que, para afastar a concessão do benefício, exige-se precisa indicação e comprovação da desnecessidade, o que não consta dos autos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência tecida por pessoa natural, de modo que, para afastar a concessão do benefício, exige-se precisa indicação e comprovação da desnecessidade…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 116 decisões sobre busca e apreensão em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Busca e apreensão
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Contratação autônoma, garantida por bem próprio, cuja parcela ainda não estava vencida na data do ajuizamento da ação. Inadimplemento de contratos distintos que não autoriza, no caso concreto, a antecipação do vencimento da obrigação adimplida e a excussão da respectiva garantia. Abusividade da incidência da cláusula de cross-default.
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Correspondência encaminhada ao endereço indicado pelo devedor, com elementos suficientes à sua identificação e individualização das cédulas e das parcelas inadimplidas. Inexistente irregularidade capaz de comprometer a constituição em mora.
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Alegada indispensabilidade à cadeia produtiva que não impede o exercício, pelo credor fiduciário, do direito de retomada dos bens diante do inadimplemento contratual.