Decisão do TJMT sobre compra e venda de produto rural
TJMTJulgado em 06/10/2010 · Rel. C. A. A. R.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
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Tese
A cláusula penal estipulada em 50% do valor devido se mostra dessarazoada devendo ser equitativamente reduzida a fim de manter a sua natureza compensatória.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. CLÁUSULA PENAL. MULTA. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PROVIDO. A cláusula penal estipulada em 50% do valor devido se mostra dessarazoada devendo ser equitativamente reduzida a fim…
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