Decisão do TJSP sobre correção monetária
TJSPJulgado em 30/09/2015 · Rel. H. F.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Tese
Ilegalidade da indexação monetária atrelada ao preço mínimo do produto já reconhecida pela jurisprudência pacífica do STJ – Não comprovação de que o índice foi aplicado aos contratos em questão – Autor que não pode escolher o índice mais benéfico para buscar a restituição de valores.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – Cédula de Crédito Rural – Ilegalidade da indexação monetária atrelada ao preço mínimo do produto já reconhecida pela jurisprudência pacífica do STJ – Não comprovação de que o índice foi aplicado aos contratos em…
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