Decisão do TJSP sobre compra e venda de imóvel rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Demarcação de terra indígena
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Tese
Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para anular o negócio jurídico de compra e venda firmado entre as partes, bem como condenar os réus a restituírem ao autor o valor de R$ 255.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS - Arguição de nulidade, sob o fundamento de sentença condicional.
Ementa
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para anular o negócio jurídico de compra e venda firmado entre as partes, bem como condenar os réus a restituírem ao autor o valor de R$ 255.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o…
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