Decisão do TJRS sobre correção monetária
TJRSJulgado em 20/06/2013 · Rel. L. P. P.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Tese
A taxa de juros de longo prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários - Súmula nº 288 do STJ.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. AGRAVO RETIDO. DESPROVIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PELA TJLP. CAPITALIZAÇÃO. TAXA DE FICALIZAÇÃO E COMISSÃO DE GARANTIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA…
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