Decisão do TJMS sobre correção monetária
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- Expurgos – solidariedade e legitimidade passiva
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Tese
Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a solidariedade entre a União, Banco Central e o Banco do Brasil, é possível o direcionamento do cumprimento provisório a qualquer um dos devedores solidários, sendo desnecessário o chamamento ao processo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINARES. COISA JULGADA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADAS. MÉRITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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