Decisão do TJPR sobre compra e venda de imóvel rural
TJPRJulgado em 13/08/2024 · Rel. O. C. J.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de imóvel rural
- Venda "porteira fechada"
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Tese
Não tendo se desincumbido a parte autora do ônus de comprovar a ocorrência da venda do terreno por “porteira fechada”, ônus que lhe incumbia, não procede o repto de indenização correspondente aos bens que guarneciam a fazenda na época da contratação.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INDENIZAÇÃO POR BENS QUE GUARNECIAM A FAZENDA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE TRADIÇÃO JUNTAMENTE COM O IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. NOVO ARBITRAMENTO DOS…
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