Decisão do TJPR sobre subarrendamento
TJPRJulgado em 26/04/2017 · Rel. S. R. B.
- Arrendamento Rural
- Subarrendamento
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Tese
Contrato de subarrendamento rural legítimo.Interpretação analógica do art. 58, § 2º, Lei de Locações. Ausência de ciência da subarrendatária para intervir no processo.Nulidade da sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO RURAL LEGÍTIMO.INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, § 2º, LEI DE…
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