Decisão do TJMG sobre parceria rural
TJMGJulgado em 10/02/2026 · Rel. C. M.
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Dano moral não configurado – mero inadimplemento
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCERIA AGRÍCOLA - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO DISSABOR. A revelia, conquanto induza presunção de veracidade…
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