Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural

• Contratos de compra e venda
• Compra e venda de produto rural
• Cláusula arbitral

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Tese

Todas as controvérsias decorrentes do contrato entabulado entre as partes foram remetidas ao Tribunal Arbitral, que é o único competente, inclusive, para apreciar a questão relativa à validade da cláusula arbitral. Cláusula contratual que foi bastante clara ao eleger a arbitragem como meio de solução de qualquer controvérsia, sendo que as partes, pessoas jurídicas devidamente representadas, assinaram imediatamente abaixo da cláusula, por meio de seu representante legal.