Decisão do TJMT sobre sementes
- Responsabilidade Civil
- Sementes
- Ônus da prova de quem alega
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Tese
O conjunto probatório dos autos é frágil e, no processo, não há espaço para presunções. Tenho para mim que, no caso dos autos, cabia ao autor, ora recorrido, comprovar suas alegações. Todavia, o processo foi mal instruído, não oferecendo provas concretas acerca da responsabilidade da recorrente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA APLICAÇÃO EM LAVOURA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – NÃO APLICABILIDADE DO CDC – VARIAÇÃO NA ESPÉCIE DA SEMENTE ADQUIRIDA NÃO COMPROVADO – INEFICIÊNCIA DAS PROVAS – ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO – CERCEAMENTO DE DEFESA INECISTENTE - PERÍCIA…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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