Decisão do TJSP sobre correção monetária
TJSPJulgado em 10/08/2015 · Rel. A. G.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA RURAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. TÍTULO EMITIDO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO DESTINADO AO FOMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS PERMITIDA PELO ART. 5° DO DECRETO LEI 167/67.…
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