Decisão do TJRS sobre vencimento antecipado
TJRSJulgado em 25/08/2016 · Rel. P. L. P.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Vencimento antecipado
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Tese
Ainda que a aplicação da cláusula de vencimento antecipado seja faculdade do credor, não é exigida a constituição em mora do devedor para valer-se do vencimento antecipado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. Nos termos da sumula 93 admite-se a capitalização mensal nas cédulas rurais, desde que expressamente pactuado, como…
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