Decisão do TJRS sobre correção monetária
TJRSJulgado em 27/09/2023 · Rel. C. R. R. M.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- Expurgos inflacionários (Plano Collor)
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. Não cabe a pretendida suspensão do processo para aguardar o julgamento do Tema 1.169 do STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC ("Definir se a liquidação…
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- STJ · Julgado em 09/12/2025De acordo com a jurisprudência do STJ, "não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, porquanto facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro dos devedores. Assim, reconhecida a solidariedade entre a União, o Banco Central e o Banco do Brasil, é possível direcionar o cumprimento provisório da sentença a qualquer um deles" (RESP •••, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021).