Decisão do TJSP sobre cobrança de CPR
TJSPJulgado em 21/10/2026 · Rel. L. F. C. B. V.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Cobrança de CPR
- Assinatura eletrônica – ônus da prova
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Tese
Ônus da prova atribuído à instituição financeira (art. 429, II, do CPC). Ausência de prova técnica ou de elementos idôneos de autoria e integridade. Insuficiência de telas unilaterais do sistema interno. Registro do contrato e liberação de valores que não suprem a ausência de prova da autoria das CPRs.
Ementa
Apelação. Embargos à execução. Cédulas de Produto Rural Financeiras. Impugnação específica da assinatura eletrônica. Ônus da prova atribuído à instituição financeira (art. 429, II, do CPC). Ausência de prova técnica ou de elementos idôneos de autoria…
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