Decisão do TJMT sobre busca e apreensão
TJMTJulgado em 18/02/2026 · Rel. S. A. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Vencimento antecipado cruzado (cross default)
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A existência de controvérsia relevante quanto à validade da cláusula de vencimento antecipado cruzado e à configuração da mora impede o deferimento da medida liminar.
Ementa
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENCIMENTO ANTECIPADO CRUZADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 116 decisões sobre busca e apreensão em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Vencimento antecipado cruzado (cross default)
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Contratação autônoma, garantida por bem próprio, cuja parcela ainda não estava vencida na data do ajuizamento da ação. Inadimplemento de contratos distintos que não autoriza, no caso concreto, a antecipação do vencimento da obrigação adimplida e a excussão da respectiva garantia. Abusividade da incidência da cláusula de cross-default.
- TJMT · Julgado em 07/07/2026A cláusula de vencimento antecipado cruzado (cross default) produz efeitos apenas no plano obrigacional e não amplia a extensão das garantias fiduciárias.
- TJPR · Julgado em 11/05/2026Verificada, no entanto, a plausibilidade da alegação de inexistência de inadimplemento quanto a um dos contratos, impõe-se a manutenção da tutela recursal para determinar que o credor se abstenha de apreender o bem indevidamente incluído.