Decisão do TJSP sobre cláusula de eleição de foro
TJSPJulgado em 20/03/2024 · Rel. T. C.
- Parceria Rural
- Cláusula de eleição de foro
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
Ação de resolução contratual cumulada com pedido de despejo para exploração direta, calcada em contrato de parceria agrícola - Ação ajuizada no foro eleito pelo contrato - Declinação de ofício pelo juízo suscitado por conta da localização do imóvel – Impossibilidade – Decreto nº 59.566 que prevê a…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 2 decisões sobre cláusula de eleição de foro em Parceria Rural.