Decisão do TRF3 sobre aplicação em lugar diverso
TRF3Julgado em 04/04/2017 · Rel. H. N.
- Proagro
- Aplicação em lugar diverso
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Tese
É irrelevante o fato da plantação ter sido realizada em lugar diverso do alegado, porque o crédito foi utilizado na plantação das mudas de morango, portanto, cobertas pelo PROAGRO.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO). BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO DO BRASIL S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". AGRICULTORES. PLANTAÇÃO DE MORANGO AFETADA PELA CHUVA DE GRANIZO NA REGIÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO DO ENGENHEIRO.…
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