Decisão do TJPR sobre nulidade por incapacidade do contratante
TJPRJulgado em 08/04/2026 · Rel. A. J. V.
- Arrendamento Rural
- Nulidade por incapacidade do contratante
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Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CELEBRADO POR PESSOA ACOMETIDA DE DOENÇA DE ALZHEIMER. INCAPACIDADE ABSOLUTA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. NULIDADE. ART. 166, I, DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO.I. Caso em exame1.…
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O DRJuris tem 1 decisão sobre nulidade por incapacidade do contratante em Arrendamento Rural.