Decisão do TJRS sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Preço a fixar – vedação à fixação unilateral
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Tese
Contudo, quanto à fixação do preço, nos termos do art. 489 do NCC, não pode o autor querer impor o preço do produto de forma unilateral, da maneira que melhor lhe provém, razão pela qual andou bem a sentença ao estipular um preço médio a partir das pretensões expostas pelas partes, conforme autoriza o art. 488 do NCC.
Ementa
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PREÇO A FIXAR. Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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