Decisão do TJPR sobre simulação do contrato

• Arrendamento Rural
• Simulação do contrato

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Tese

A decisão de primeira instância reconheceu a simulação nos contratos de arrendamento rural, o que justificou a manutenção da penhora sobre os frutos do imóvel.4. O embargante não comprovou a propriedade das sacas de soja penhoradas, não apresentando documentos que demonstrassem a regularidade dos contratos de arrendamento.5. A ausência de registro dos contratos de arrendamento e distrato impede a eficácia em relação a terceiros, conforme a jurisprudência.