Decisão do TJPR sobre pequena propriedade rural
TJPRJulgado em 07/08/2023 · Rel. A. D. R. J.
- Impenhorabilidades
- Pequena propriedade rural
- Arrendamento
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. ACÓRDÃO DESTE COLEGIADO QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROVA DE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 370 decisões sobre pequena propriedade rural em Impenhorabilidades.
Outras decisões sobre Arrendamento
- TJMS · Julgado em 30/09/2026Sendo o imóvel arrendado a terceiros, a proteção legal condiciona-se à prova cabal de que a renda obtida com o arrendamento é indispensável à subsistência familiar, o que não prescinde de dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.
- TJPR · Julgado em 25/02/2026A jurisprudência desta Câmara é firme no sentido de que, para o reconhecimento da impenhorabilidade, é imprescindível a demonstração concreta de que a renda auferida com o arrendamento constitui a única fonte de subsistência da entidade familiar, não se admitindo presunções genéricas ou provas insuficientes.
- TJPR · Julgado em 10/12/2024Com efeito, ainda que a exploração familiar da terra ocorra por meio de arrendamento, isso não afasta a impenhorabilidade que protege a pequena propriedade rural, pois, embora não trabalhada diretamente pela família do Executado, os valores auferidos com o arrendamento são destinados ao seu sustento.