Decisão do TJMG sobre correção monetária
TJMGJulgado em 19/05/2011 · Rel. J. A. C. C.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Tese
Ataxade juros de longo prazo, quando contratada, pode ser usada como indexador da correção monetária.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITORURAL. CDC. INAPLICABILIDADE.TJLP (taxade juros de longo prazo).Artigo 614, inciso II do CPC. Capitalização de juros. Abusividade. Prova. A cédula de créditoruralé título civil líquido, certo e exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros…
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