Decisão do TJCE sobre factoring (fomento mercantil)
TJCEJulgado em 14/12/2017 · Rel. H. V. S. N.
- Financiamento Rural
- Factoring (fomento mercantil)
- Título executivo
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Tese
A ação de execução, proposta pela parte embargada, encontra-se alicerçada em título executivo extrajudicial - nota promissória, esta revestida dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE FACTORING. TÍTULO DE CRÉDITO AVALIZADO PELO EMBARGANTE / FACTORIZADO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. DESCABIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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