Decisão do TJSP sobre negativa administrativa – vinculação
- Seguro Rural
- Negativa administrativa – vinculação
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Tese
Negativa de realização de nova vistoria ou de reanálise da produtividade sob a argumento de que somente após a colheita foi a seguradora informada. Requerente que identifica a atendente e o protocolo do atendimento do contato realizado, ainda durante a colheita da soja, que lhe prestou orientação diversa.
Ementa
APELAÇÃO. Ação de condenação no pagamento de indenização de seguro agrícola. Princípio da dialeticidade observada. Preliminar afastada. Plantio de soja castigada por estiagem. Constatada, durante a colheita, a produtividade inferior àquela apontada no laudo de inspeção da seguradora. Negativa de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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