Decisão do TJPR sobre arrendamento × locação
TJPRJulgado em 11/07/2013 · Rel. F. W. B.
- Arrendamento Rural
- Arrendamento × locação
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Tese
Contrato de arrendamentode imóvel rural para lavra de minério. Natureza jurídica de contrato de locação de coisa. Aplicação do Código Civil. Locatário que continuou na posse do imóvel após o término do prazo contratual. Prorrogação da avença por prazo indeterminado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Contrato de arrendamentode imóvel rural para lavra de minério. Natureza jurídica de contrato de locação de coisa. Aplicação do Código Civil. Locatário que continuou na…
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- TJMG · Julgado em 13/09/2016O contrato de arrendamento rural, sendo uma espécie de locação, consubstancia-se como título executivo por si só.