Decisão do TJMG sobre correção monetária
- Financiamento Rural
- Correção monetária
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Tese
Não há irregularidade na pactuação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador de correção monetária nos contratos de financiamento rural, como expressamente autorizado pela Súmula nº 288 do STJ: "a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários".
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CITRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO RE-RATIFICADO APÓS A ENTRADA…
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- TJSP · Julgado em 12/09/2026Metodologia pericial que recalcula o saldo devedor com o índice correto e apura a repercussão econômica efetiva da diferença, em substituição à simples aplicação aritmética do percentual de diferença (43,04%) sobre os valores amortizados - Ausência de violação à coisa julgada - Critério técnico adequado e compatível com o título executivo judicial.
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