Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 31/03/2025 · Rel. A. O. R.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
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Tese
A essencialidade do bem alienado em contratos de crédito rural pode justificar a revogação da medida de busca e apreensão, considerando a comprovação de perdas significativas na produção agrícola devido a fenômenos climáticos adversos.
Ementa
Ementa: Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão de bem essencial para atividade rural. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu a busca e…
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