Decisão do TJMS sobre adubos
- Responsabilidade Civil
- Adubos
- Indenização devida
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Tese
Restando evidente que os autores desincumbiram-se do ônus probatórios de que os prejuízos materiais suportados, consistentes na redução da produtividade da safra 2007/2008, decorreram da ineficácia do defensivo agrícola Impact para o combate da praga ferrugem asiática na lavoura de soja, é devida a indenização pela empresa fabricante do produto.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAVOURA DE SOJA. FERRUGEM ASIÁTICA. APLICAÇÃO DE FUNGICIDA. INEFICÁCIA DO PRODUTO APLICADO COMPROVADA. MANEJO DO PLANTIO E APLICAÇÃO DO PRODUTO ACOMPANHADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.…
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