Decisão do TJSP sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Laudo pericial
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Tese
É impertinente a arguição de incapacidade técnica do perito nomeado pelo juízo, eis que se trata de profissional com formação em Engenharia Agronômica e regularmente inscrito no CREA, além de conter especialização compatível com o objeto da perícia, tendo sido o laudo elaborado em conformidade com as normas da ABNT e com o Código de Ética Profissional do CONFEA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AO MEIO AMBIENTE - PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS POR TRATOR EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR – PERÍCIA TÉCNICA – ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO OU DE SUA INCAPACIDADE TÉCNICA – NÃO OCORRÊNCIA – MATÉRIA ATINGIDA PELA PRECLUSÃO – DANOS CONSTATADOS NA…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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