Decisão do TJMG sobre parceria rural
TJMGJulgado em 04/06/2020 · Rel. R. M.
- Responsabilidade Civil
- Parceria rural
- Indenização da quota-parte da colheita
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Tese
Havendo rescisão unilateral do contrato de parceria agrícola, cabe ao proprietário do terreno rural notificar o parceiro acerca do desinteresse na continuidade da parceria agrícola, sob pena de, não o fazendo, indenizar o parceiro na sua quota parte da colheita, conforme previsto no contrato.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE - DIVISÃO DOS RESULTADOS DA COLHEITA - REPARAÇÃO DEVIDA. - Havendo rescisão unilateral…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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