Decisão do TJMG sobre conta vinculada
TJMGJulgado em 19/05/2015 · Rel. M. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Conta vinculada
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Tese
Quando a execução foi instruída com a Cédula de Crédito Rural, bem como pelos demonstrativos de débito, consubstanciados em planilha, gozando o título executivo de certeza, liquidez ou exigibilidade são prescindíveis os extratos bancários.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS È EXECUÇÃO - PRELIMINAR - INADMISSSIBILIDADE DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RESPEITADO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CDC - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO CAPITALIZAÇÃO - PACTUAÇÃO - LEGALIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO…
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- TJGO · Julgado em 13/09/2021Ao contrário do que defende o Apelante, os extratos da conta vinculada não são documentos exigidos para a execução, salvo quando não possível através de outros documentos quantificar o valor da dívida, o que não é o caso.