Decisão do TJDF sobre parcelamento do débito (art. 916 do CPC)
TJDFJulgado em 09/03/2016 · Rel. H. V. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Parcelamento do débito (art. 916 do CPC)
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Ementa
EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORÇA MAIOR. CLÁUSULA PENAL. PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELO JUIZ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1 - A cédula de produto rural foi instituída pela Lei n.…
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O DRJuris tem 1 decisão sobre parcelamento do débito (art. 916 do CPC) em Execução do Crédito Rural e Processo.