Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
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Tese
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo ser concedida quando não restar preenchidos tais requisitos, nos termos do art. 300 do CPC/15.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DE SACAS DE SOJA CORRESPONDENTES AO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE DADAS EM PENHOR CEDULAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DOS AUTOS QUE…
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Outras decisões sobre Busca e apreensão
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