Decisão do TJSP sobre compra e venda de maquinários
TJSPJulgado em 28/07/2016 · Rel. H. N.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de maquinários
- Financiamento atrelado
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Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO POR AMBAS AS PARTES. REGRAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. PREPONDERÂNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM VIGOR DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. TEMPESTIVIDADE DOS…
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