Decisão do TJSP sobre correção monetária
TJSPJulgado em 27/07/2023 · Rel. C. A.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- Expurgos inflacionários (Plano Collor)
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Tese
Não submetida a demanda à suspensão determinada no tema 1.169 do STJ.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL. Cédula pignoratícia e hipotecária. Recurso.…
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- STJ · Julgado em 09/12/2025De acordo com a jurisprudência do STJ, "não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, porquanto facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro dos devedores. Assim, reconhecida a solidariedade entre a União, o Banco Central e o Banco do Brasil, é possível direcionar o cumprimento provisório da sentença a qualquer um deles" (RESP •••, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021).