Decisão do TJPR sobre seguro de máquinas

TJPRJulgado em 08/06/2025 · Rel. A. K.

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Tese

A falta de comprovação da ciência inequívoca do segurado acerca da cláusula de rateio conduz ao reconhecimento de sua ineficácia, afastando a limitação da indenização securitária.

Ementa

APELAÇÕES DA SEGURADORA E DA CORRETORA. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRODUTOR RURAL. VULNERABILIDADE TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MÉRITO. SINISTRO COBERTO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.…

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